Valdemar tem aporte devolvido pela PF após decisão de Moraes 6k6a5b

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil) – O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, teve o aporte devolvido nesta quarta-feira (26) pela Polícia Federal após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). 5s5f3p

A PF confirmou a devolução do documento de Valdemar em ofício enviado à Corte. “Se informa que foi reativada a validade do aporte em nome do senhor Valdemar Costa Neto”, disse a corporação.

No último dia 11, Moraes atendeu pedido da defesa e determinou a devolução do aporte de Valdemar. Ele estava proibido de deixar o país. Além disso, o ministro autorizou a restituição dos bens apreendidos com o presidente do PL, incluindo um relógio Rolex.

Defesa do presidente do PL havia pedido ao STF para revogar todas as medidas cautelares impostas a ele. Seu advogado argumentou que Valdemar não foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e, por isso, as restrições não se justificariam mais.

Valdemar foi alvo da PF na investigação sobre tentativa de golpe no ano ado. O dirigente partidário chegou a ser indiciado pela PF por associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A PF aponta que a ação do PL no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que questionava as urnas eletrônicas foi parte da trama golpista. A PGR, porém, não viu elementos suficientes para denunciar Valdemar.

Após a derrota para Lula, o PL acionou o TSE pedindo uma “verificação extraordinária” das urnas. A ação teve como base um estudo contratado pelo Instituto Voto Legal, que não apresentou provas de irregularidades nas urnas.

 

Fonte: Portal do Holanda e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/03/2025/14:22:47

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O que deu errado no plano de golpe que mataria Lula, Alckmin e Moraes? Veja outras perguntas sem respostas 3n6h4t

 PF deflagrou operação contra um plano de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes • (Foto:Reprodução/Paulo Pinto/Agência Brasil/Nelson Jr./SCO/STF)

Até o momento, a investigação da Polícia Federal (PF) não explica o motivo de o plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não ter sido levado adiante.

Para o ministro chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, a conclusão do plano “não ocorreu por detalhes”. A declaração foi dada em coletiva de imprensa no segundo dia de Cúpula do G20, na terça-feira (19).

O documento com detalhes para execução de autoridades, como parte da arquitetura de um golpe de Estado, foi elaborado pelo general do Exército da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Mario Fernandes.

O militar é um dos cinco presos no Rio de Janeiro ontem (19), durante a Operação Contragolpe da Polícia Federal. Também foram presos um policial federal e outros três tenentes-coroneis. Os quatro militares membros do grupo “kids pretos”, nome dado a militares das Forças Especiais (FE) treinados para atuar em missões sigilosas e em ambientes hostis ou politicamente sensíveis.

Segundo a decisão de Moraes, que embasou a operação da PF, o documento foi considerado como “um verdadeiro planejamento com características terroristas, no qual constam descritos todos os dados necessários para a execução de uma operação de alto risco”.

As mortes de Lula, Alckmin e Moraes deveriam ocorrer em dezembro de 2022. O planejamento operacional da organização era chamado de “Punhal Verde e Amarelo”.

Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, os suspeitos “chegaram muito perto” de atingir o objetivo.
Confira a seguir algumas das perguntas ainda sem respostas sobre o caso:

Como matariam Geraldo Alckmin?

O documento de Mario Fernandes não descreve como matariam Geraldo Alckmin, mas afirma que o objetivo era também executá-lo para “extinguir a chapa presidencial vencedora do pleito de 2022”.

Na investigação, há o detalhamento apenas do plano de morte de Lula, que poderia ocorrer por envenenamento ou uso de químicos, e de Alexandre de Moraes.

“Foram consideradas diversas condições de execução do ministro ALEXANDRE DE MORAES, inclusive com o uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público”, diz a decisão que embasou a operação da PF.

  Por que em 15 de dezembro, já nas ruas, abandonaram cerco a Moraes?

A investigação da PF diz que os criminosos se posicionaram para uma ação no dia 15 de dezembro, mas a missão foi abortada em cima da hora. De acordo com as autoridades, nesta data “possivelmente, seria realizada a prisão/execução do Ministro ALEXANDRE DE MORAES”.

Os militares, que se comunicavam pelo aplicativo Signal em um grupo chamado “Copa 2022”, estavam posicionados às 20h33 daquele dia, mas às 20h59, a operação foi cancelada.

No grupo, os criminosos utilizavam codinomes: eles eram chamados de Alemanha, Áustria, Brasil, Argentina, Japão e Gana.

“Às 20h57min, Áustria escreve: ‘Tô perto da posição. Vai cancelar o jogo?’. Dois minutos depois, o usuário ‘teixeiralafaiete230’, responde: ‘Abortar… Áustria… volta para local de desembarque… estamos aqui’”.

Antes da decisão de cancelamento, foi encaminhada no grupo a informação de que sessão do STF daquele dia havia sido adiada. A investigação não esclarece, porém, porque a sessão seria determinante para a execução do plano.

“O contexto das mensagens trocadas indica que a ação desenvolvida tinha relação com a notícia do adiamento da votação que estava sendo realizada naquele dia no Supremo Tribunal Federal. No dia 15/12/2022, os ministros encerraram as atividades do plenário no início da noite”, diz o relatório da Polícia Federal.

Na ocasião, Lula estava em São Paulo, participando da 9ª edição da Expocatadores, evento promovido por catadores de materiais recicláveis, também conhecido como “Natal dos Catadores”.

Geraldo Alckmin estava em Brasília, em um encontro com governadores organizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e pela organização não-governamental (ONG) Todos Pela Educação.

Alexandre de Moraes também estava na capital federal. Naquele dia, o ministro comandou uma sessão da Corte e, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou de uma audiência em que recebeu o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2022.

Quem estava no carro do Exército que teria sido usado no plano?

A Polícia Federal mostrou, no relatório que teve quebra de sigilo, que um carro oficial do Exército, pertencente ao Batalhão de Ações de Comandos (BAC), teria percorrido no dia 15 de dezembro de 2022 a mesma rota que um dos militares presos, o que indica “um deslocando em conjunto”, segundo a PF.

O veículo era um Fiat Palio que se deslocou entre Goiânia e Brasília nesta data.

A investigação aponta ainda que encontrou “indícios de que o aparato público-militar foi utilizado na empreitada criminosa”.

Segundo o relatório da PF, era possível ver que ao menos duas pessoas estavam no carro, mas não foram identificadas.

   Outras pessoas tinham conhecimento do plano?

Além de Mario Fernandes e Mauro Cid, também tenente-coronel e ex-assessor de Jair Bolsonaro, o policial federal Wladimir Matos Soares e os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo estavam diretamente envolvidos no plano e foram presos pela autoridade na operação deflagrada ontem (19).

Além deles, outros nomes também são citados na investigação, como o do ex-ministro Walter Braga Netto.

A PF diz que Moraes ou a ser monitorado pelos militares em novembro de 2022, depois de uma reunião realizada na casa de Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) na eleição daquele ano.

Um dos trechos da decisão de Moraes sugere que outras pessoas podem ter tido conhecimento do plano: “os interlocutores indicam que estariam arregimentando mais pessoas do Rio de Janeiro para apoiar a execução dos atos”.

Quem era “Juca”, outro alvo dos criminosos?

Lula, Alckmin e Moraes, eram chamados pelos codinomes Jeca, Joca e Professora, respectivamente, pelos criminosos.

No entanto, a investigação revela que os militares teriam mais um alvo, denominado “Juca”. Os investigadores, porém, não identificaram quem seria a quarta vítima do grupo criminoso.

“Houve, ainda, a utilização do codinome JUCA, citado como “iminência parda do 01 e das lideranças do futuro gov”, de modo que sua neutralização desarticularia os planos da “esquerda mais radical”. A investigação, no entanto, não obteve elementos para precisar quem seria o alvo da ação violenta planejada pelo grupo criminoso”, diz a investigação.

Fonte:cnnbrasil.com.br  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/11/2024/06:41:43

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A rede social da liberdade voltou ao país: X já está no ar 5t5x6v

(Foto: Reprodução) – A rede social X (antigo Twitter) voltou a funcionar na noite desta terça-feira (8/10).

A plataforma estava inível desde o dia 30 de agosto, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão, que posteriormente foi referendada por demais membros da Corte. A ordem de liberação foi dada também por ele nesta terça.

A decisão de Moraes desta terça determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) faça a notificação às empresas de telecomunicação sobre o desbloqueio. No Brasil, há mais de 20 mil empresas de telecomunicações. Portanto, o processo de retorno da plataforma deve ser gradual, assim como foi quando houve a ordem para bloqueio.

Vários usuários relataram em outras redes sociais, como a BlueSky, que o X já estava disponível para o ainda na noite de terça. Outros publicaram não ter conseguido á-la.

O X tem no Brasil cerca de 22 milhões de usuários, aproximadamente 9 milhões deles ativos mensais no Brasil. Durante o período de bloqueio, outras redes sociais, como a BlueSky, ganharam projeção e novos perfis. A BlueSky incrementou 2 milhões de novos usuários em apenas uma semana.

Após a decisão do ministro do STF, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, celebrou o cumprimento das determinações legais por parte da plataforma. “Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitas, seja por quem for. O Brasil é soberano”, se pronunciou por meio de nota.

Problemas

A suspensão do X foi determinada porque a empresa descumpriu uma série de medidas. Uma das mais importantes foi a ausência de um representante legal no Brasil. Além disto, a plataforma havia sido notificada por Moraes para suspender alguns perfis que estariam disseminando ataques contra a democracia.

Por conta das irregularidades, houve a aplicação de multas. Estas despesas, no valor de R$ 28,6 milhões, foram pagas e, depois disto, o ministro do STF encaminhou o caso à Procuradoria Geral da República (PGR). A instituição governamental deu aval para o desbloqueio, que, só então, foi concedido por Moraes.

“Decreto o término da suspensão, autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro na decisão.

 

Fonte: by Redação e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/10/2024/17:02:58

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STF reduz penas atribuídas por Moraes para acusados do 8/1 pela 1ª vez 4b4p5u

Nas primeiras seis, o STF seguiu o mesmo padrão: o voto do relator dos processos, Alexandre de Moraes, foi acompanhado na íntegra pela maioria dos ministros da Corte – (Foto:© Getty).

Uma discordância entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teve como efeito algo que as defesas dos acusados do 8 de Janeiro até então não tinham conseguido: uma redução das penas dos réus condenados.

Nas primeiras seis, o STF seguiu o mesmo padrão: o voto do relator dos processos, Alexandre de Moraes, foi acompanhado na íntegra pela maioria dos ministros da Corte. Por isso, prevaleceu a dosimetria arbitrada pelo ministro, com condenações a 12, 14 e 17 anos de prisão.

Na terceira leva de julgamentos, que contemplou mais seis casos nesta semana, a dinâmica mudou. Os ministros terminaram de votar na terça-feira, 17. Até a meia-noite, o plenário virtual da Corte ficou aberto para que eles depositassem seus votos e o Tribunal formou maioria pelas condenações.

No entanto, não houve consenso para as penas arbitradas por Moraes e a decisão do magistrado foi modificada pela primeira vez, com redução de seis meses para cada condenado.

Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli acompanharam o relator. Cristiano Zanin e Edson Fachin propam uma pena de 11 anos. Luís Roberto Barroso votou pela absolvição dos acusados no crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal) – acompanhando Moraes nas demais acusações e pontos do julgamento.

André Mendonça e Nunes Marques foram os responsáveis pela dissidência mais marcada: os dois votaram por condenações com penas bem mais brandas, que chegaram a bater 9 meses. Pelo que prevê a legislação brasileira, uma condenação dessas teria que ser cumprida em regime aberto.

Nesse cenário, apesar de todos os ministros serem a favor da condenação dos réus, apenas 4 endossaram as penalidades atribuídas por Moraes. Por isso, a dosimetria do relator não teve o apoio da maioria do Tribunal.

Penas foram reduzidas para atender a um ‘voto médio’

Embora na quarta-feira, 18, os votos já estivessem consolidados, na noite da sexta, 20, a Corte decidiu reduzir as condenações ao patamar de um “voto médio”, proposto por Zanin. Por isso, as penas de 17 e 14 anos foram reduzidas em seis meses.

Cláudio Augusto Felippe, Jaqueline Freitas Gimenez, Marcelo Lopes do Carmo, Reginaldo Carlos Begiato Garcia e Edineia Paes da Silva dos Santos foram condenados a 16 anos e 6 meses. Jorge Ferreira, a 13 anos e meio. Todos estão presos preventivamente e permanecerão encarcerados para começar a cumprir essas condenações.

Eles foram condenados pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Apesar das condenações relativamente altas, os acusados não têm recebido as penas máximas de cada delito. Esses cinco crimes, somados, poderiam levar a até 29 anos de prisão.

Advogados dos manifestantes fizeram defesas mais panfletárias do que técnicas

O primeiro e segundo blocos de julgamento condenaram seis pessoas pelas manifestações antidemocráticas do 8 de janeiro.

Os casos começaram a ser julgados no plenário físico da Corte e foram marcados por sustentações orais mais panfletárias do que técnicas. Tradicionalmente, o objetivo da sustentação oral é fazer com que algum dos magistrados pelo menos fique em dúvida ou sinta necessidade de rever seu voto e peça vista do caso, interrompendo o julgamento. O voto também pode ser modificado na hora, mas não é tão comum.

Sebastião Coelho, que defendeu o primeiro condenado, Aécio Lúcio Costa Pereira, disse que os ministros do STF “são as pessoas mais odiadas do Brasil”. O apelo não comoveu os magistrados, que condenaram o cliente dele à pena mais alta arbitrada até o momento: 17 anos.

Outro advogado, Hery Waldir Kattwinkel Junior, viralizou nas redes após ser repreendido pelo ministro Alexandre de Moraes por confundir, durante a sustentação oral, a obra “O Príncipe”, de Maquiavel, com a história infantil “O Pequeno Príncipe”, de Antoine de Saint-Exupéry. Kattwinkel também foi repreendido por reproduzir informações falsas sobre o ministro Luís Roberto Barroso e por ofender os magistrados. Thiago de Assis Mathar, defendido pelo advogado, recebeu 14 anos de condenação, pena proposta pelo relator.

Segunda leva foi para o plenário virtual

Depois desse primeiro bloco, os julgamentos mudaram para o plenário virtual. Os advogados ainda podem fazer sustentações orais, mas precisam enviá-las por vídeo ao sistema da Corte.

A segunda leva de julgamentos foi encerrada o dia 2 de outubro e condenou João Lucas Vale Giffoni, Moacir José dos Santos e Davis Baek a penas de 14, 17 e 12 anos, respectivamente.

 

Fonte: Estadao Conteudo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/10/2023/14:54:44

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Moraes vota pela condenação de mais 5 réus do 8 de janeiro com penas de 12 a 17 anos de prisão 4v60m

Ministro defendeu a condenação pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; tentativa de golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa – (Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil).

Relator no STF dos processos sobre os atos em Brasília no início do ano, ministro Alexandre de Moraes fez um voto individual para cada um dos acusados

Relator das ações penais envolvendo os atos de 8 de janeiro, em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) a favor da condenação de mais cinco réus acusados por envolvimento nos ataques. As penas propostas por Moraes variam de 12 anos a 17 anos.

O julgamento está sendo realizado pleno plenário virtual do STF e os ministros podem inserir seus votos no sistema até o dia 2 de outubro.

Outros três réus já foram condenados pelo mesmo caso a penas de variam de 14 a 17 anos de prisão.

O ministro fez um voto individual para cada um dos acusados e defendeu a condenação pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; tentativa de golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
Saiba quem são os réus

Davis Baek: tem 41 anos, morador de São Paulo, foi preso na Praça dos Três Poderes, portando dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes, segundo a polícia. Está preso. Moraes propôs pena de 12 anos.
João Lucas Valle Giffoni: tem 26 anos, é morador de área nobre de Brasília e foi preso após invasão do Congresso acusado de participar de um grupo que invadiu o local. Para ele, Moraes propôs pena de 14 anos.
Jupira Silvana da Cruz Rodrigues: tem 57 anos, é servidora pública aposentada e moradora de Betim (MG). Foi presa no interior do Palácio do Planalto. A Polícia Federal (PF) encontrou material genético dela em uma garrafa esquecida no local. Moraes propôs pena de 14 anos para a investigada.
Moacir José dos Santos: tem 52 anos, é de Cascavel (PR) e foi preso após invasão do Palácio do Planalto. A PF encontrou material genético dele em objetos no Planalto, além de vídeos e fotos da destruição no celular dele. Moraes propôs pena de 17 anos para o acusado.
Nilma Lacerda Alves: tem 47 anos, é moradora de Barreiras (BA) e foi presa no Palácio do Planalto. De acordo com a PGR, ela integrou um grupo que destruiu obras de arte e bens públicos no Planalto. Moraes propôs pena de 14 anos.

Também estava previsto o julgamento da ação contra Reginaldo Carlos Beagiato Garcia, mas o processo foi retirado da análise no plenário virtual.

Voto

“Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público”, avaliou Moraes em seu voto. “Mais estarrecedora é a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito”, continuou.

Julgamento anterior

Os réus já condenados pelos ataques de 8 de janeiro são Aécio Lúcio Costa e Matheus Lima de Carvalho, que pegaram pena de 17 anos de prisão, e Thiago Mathar sentenciado a 14 anos de prisão. A pena de Thiago foi menor porque os ministros entenderam que ele não incitou os ataques durante a invasão.

 

Fonte:O Liberal e Publicado por Jornal Folha do Progresso em 26/09/2023/08:44:42

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Bolsonaro processa hacker por ‘mentir’ sobre grampo de Moraes 1pm4u

A ofensiva ocorre após Delgatti afirmar que teria recebido um pedido do ex-mandatário para assumir a autoria de um grampo ilegal contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes – (Foto:Reprodução).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma queixa-crime contra o programador Walter Delgatti Neto, conhecido como o hacker da Vaza Jato, pela suposta prática do crime de calúnia.

A ofensiva ocorre após Delgatti afirmar que teria recebido um pedido do ex-mandatário para assumir a autoria de um grampo ilegal contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A declaração foi feita pelo hacker publicamente, durante depoimento à I do 8 de janeiro.

“A defesa do presidente Bolsonaro se mostra indignada com as declarações mentirosas, irresponsáveis e evidentemente dirigidas do senhor Delgatti, razão porque houve por bem promover a queixa por crime de calúnia”, afirma o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno.

Na ação apresentada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a defesa do ex-presidente afirma que há elementos suficientes em relação ao delito supostamente praticado por Delgatti, dispensando-se explicações e até mesmo a instauração de um inquérito para averiguar os fatos.

De acordo com a petição, Delgatti teria disseminado fatos “manifestamente mentirosos” e lesionado a honra de Bolsonaro diante de inúmeras pessoas, uma vez que seu depoimento foi repercutido por diversos veículos de imprensa e plataformas.

“O Querelado [Delgatti] imputou ao Querelante [Bolsonaro], em sua oitiva realizada na MI dos atos de 8 de Janeiro de 2023, o delito de realizar interceptação telefônica ou telemática sem autorização judicial, […] ciente da falsidade da imputação formulada”, pontua a defesa do ex-presidente.

Ainda de acordo com a queixa-crime, Bolsonaro “se manteve fiel aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade” durante os quatro anos em que esteve à frente da Presidência da República, enquanto Delgatti se tornou conhecido após invadir contas de autoridades no Telegram.

A ação penal já foi distribuída e será analisada pelo 3º Juizado Especial Criminal de Brasília, vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Além do grampo ilegal contra Moraes, o hacker da Vaza Jato acusa Bolsonaro de participar de ações contra o processo eleitoral de 2022.

O então presidente recebeu Delgaltti no Palácio da Alvorada em agosto do ano ado, a menos de dois meses da eleição. Na reunião, segundo depoimento do hacker à I, teria sido discutida a possibilidade de apresentar à população uma simulação falsa sobre fraude nas urna. O plano, que seria executado no 7 de Setembro daquele ano, não foi consumado.

À I Delgatti não apresentou registros que comprovem suas declarações. O hacker afirmou que aceita acareação com Bolsonaro na comissão.

Delgatti foi preso no início deste mês sob suspeita de tramar contra Moraes, a pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O hacker confessou, em junho, que invadiu os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inseriu um mandado de prisão falso contra o magistrado.

No último dia 21, o programador foi condenado pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília a 20 anos de prisão, mais multa, pelo caso da invasão do Telegram de autoridades, em 2019.
Naquele ano, Delgatti foi preso na Operação Spoofing por suspeita de invadir contas de autoridades na rede social, entre elas de integrantes da força-tarefa da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro, responsável pelos julgamentos em Curitiba.

As mensagens trocadas com o ex-procurador Deltan Dallagnol mostraram uma relação alinhada entre Ministério Público e juiz, o que foi decisivo para a derrocada da operação, anos depois.

 

Fonte:Folhapress  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/08/2023/09:20:52

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Moraes arquiva investigação contra 6 empresários bolsonaristas de grupo de WhatsApp 6b6u5b

(Foto:© Getty) – O ministro manteve, no entanto, as apurações sobre Meyer Nigri, da Tecnisa, e Luciano Hang, da Havan

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de investigação, por ausência de justa causa, contra empresários bolsonaristas que participaram de um grupo do WhatsApp com mensagens nas quais houve defesa de um golpe de Estado caso Lula (PT) ganhasse as eleições presidenciais do ano ado.

Moraes determinou o arquivamento das apurações em relação aos empresários José Isaac Peres (Multiplan), Ivan Wrobel (W3 Engenharia), José Koury (Barra World Shopping), André Tissot (Grupo Sierra), Marco Aurélio Raimundo (Mormaii) e Afrânio Bandeira (Coco Bambu).

Ele manteve, no entanto, as apurações sobre Meyer Nigri, da Tecnisa, e Luciano Hang, da Havan. O arquivamento das apurações foi antecipado pela CNN Brasil e confirmado pela Folha de S.Paulo.

Moraes manteve as investigações sobre Nigri sob o argumento de que há necessidade de continuidade das diligências da Polícia Federal, porque o relatório da corporação encontrou existência de vínculo entre ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sobretudo em disseminação de notícias falsas.

Em relação a Luciano Hang, a PF vê necessidade de análise de material apreendido em seu celular.

Sobre os outros investigados, no entanto, foi considerado que eles não aram dos limites de manifestação interna do grupo de WhatsApp, sem exteriorização que os tornasse formadores de opinião de outras pessoas.

Procurado, o advogado de Nigri, Alberto Toron, disse que ficou surpreendido porque o próprio procurador-geral da República já havia pedido o fim das investigações por não identificar crime.

“O senhor Meyer Nigri quando foi ouvido deixou bastante claro que não tinha Facebook, Instagram ou nenhuma plataforma de disseminação de mensagens. Ele confessa, com todas as letras, que recebeu mensagens do presidente da República e ou por um ou outro grupo do qual integrava, sem anuir necessariamente com essas mensagens”, afirmou Toron.

Como a Folha de S.Paulo mostrou no ano ado, a decisão de Alexandre de Moraes contra empresários bolsonaristas atendeu a um pedido da Polícia Federal que tinha como base somente uma reportagem sobre conversas de teor golpista.

Nenhuma outra diligência preliminar foi realizada antes de o ministro do Supremo autorizar as medidas de busca e apreensão.

As ações solicitadas tinham o objetivo de investigar e paralisar imediatamente qualquer eventual tipo de financiamento em andamento de ações antidemocráticas.

 

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/08/2023/10:31:45

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Moraes proíbe pai de Mauro Cid de visitar o filho na prisão 6w3m4

A situação é comum para evitar uma eventual tentativa de combinar versões ou obstruir o trabalho de investigação
(Foto:© Getty).

O general Mauro Lourena Cid não pode mais visitar o filho, o tenente-coronel Mauro Cid, na prisão. Eles estão proibidos de manter contato porque aram a ser investigados no esquema de venda e recompra de joias dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por autoridades estrangeiras.

A decisão que impede as visitas é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito. É comum que investigados sejam obrigados por ordem judicial a cortar contato para evitar uma eventual tentativa de combinar versões ou obstruir o trabalho de investigação.

Mauro Cid foi preso preventivamente em uma outra investigação, sobre a falsificação de dados de vacinação da covid-19, por isso não havia impedimento para as visitas do pai. O cenário mudou quando o general foi implicado no novo inquérito, sobre a negociação ilegal de presentes diplomáticos. Os dois são investigados inclusive por organização criminosa.

A Polícia Federal afirma que o tenente-coronel negociou joias e relógios nos Estados Unidos com a ajuda do pai. As contas do general teriam sido usadas para rear o dinheiro que entrou com a venda dos presentes.

“Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que era melhor fazer com esse dinheiro, levar em ‘cash’ aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente. (…) E aí ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas também pode depositar na conta (…). Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor, né?”, afirma Mauro Cid em uma das conversas obtidas pela PF.

O pai do ex-ajudante de ordens também aparece no reflexo da caixa de escultura enquanto fazia foto para anunciar o objeto. Ele teria visitado pessoalmente lojas especializadas no comércio e leilão de artigos em luxo em Miami, indicadas por Mauro Cid. A nova linha de defesa do tenente-coronel deve ser tentar proteger tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro quanto o pai.

 

Fonte: Estadao Conteudo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/08/2023/15:38:28

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Moraes manda soltar mais 72 presos pelos atos golpistas de janeiro 451q6l

(Foto:Reprodução) – O novo grupo é formado por 25 mulheres e 47 homens.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta terça-feira (8), mais 72 presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O novo grupo é formado por 25 mulheres e 47 homens.

Somando 90 presos que também foram beneficiados nessa segunda-feira (7) pela soltura, o número de pessoas soltas nesta semana pelo ministro chegou 162, sendo 100 homens e 62 mulheres. Do total de detidos desde os atos de vandalismo e tentativa de golpe de Estado na Praça dos Três Poderes, 128 investigados ainda permanecem presos.

Na decisão, o ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais, cancelamento dos aportes, suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.

Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crime contra o patrimônio público tombado.

Julgamento

O Supremo convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual para julgar mais 72 investigados pela depredação de prédios públicos em 8 de janeiro. Os casos serão julgados entre 4 e 14 de agosto.

 

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/08/2023/10:17:18

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Moraes manda soltar mais 90 presos do 8 de Janeiro 73n66

(Foto:Reprodução) – Prisão é substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais

Depredação na Praça dos Três Poderes
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar na 2ª feira (7.ago.2023) mais 90 presos nos atos extremistas de 8 de Janeiro. A decisão beneficiou 37 mulheres e 53 homens.

No entendimento de Moraes, os acusados não representam mais riscos às investigações. O ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, cancelamento dos aportes, suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.

Réus na investigação que apura a invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crime contra o patrimônio público tombado.

A PF (Polícia Federal) prendeu em flagrante, em 9 de janeiro, 2.151 participantes do ato extremista e que estavam acampadas em frente ao quartel do Exército. Mais pessoas foram soltas anteriormente.

Também na 2ª feira (7.ago), a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou favorável a condenação de 40 réus por participação nos atos. Segundo o órgão, os acusados fazem parte de lista de executores das invasões.

 

Fonte:PODER360 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/08/2023/14:53:42

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